Atendimento jurídico para analisar e acompanhar seu direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Sobre
Advogado. Sócio da Renan Vilela Advocacia. Graduado em
Direito pela Universidade de Cuiabá - Unic. Pós-graduado em
Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Rio Grande do Sul - FMP. Pós-graduado em Direito
Empresarial pela Universidade Cândido Mendes do Rio de
Janeiro - UCAM/RJ.
Nossa assessoria jurídica em BPC/LOAS atua com análise técnica e individualizada dos requisitos legais do benefício assistencial. Avaliamos critérios de renda, inscrição no CadÚnico, idade ou condição de deficiência, oferecendo orientação responsável sobre as possibilidades do caso. O acompanhamento pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto judicial, sempre com transparência e suporte ao cliente.
Acompanhamento jurídico personalizado.
Direito Empresarial
Revisão de Contratos
Empresariais
Consultoria para
Herdeiros de Empresas
Direito Negocial e Contratual
Revisão de Contrato
Social
Direito Civil
Atuamos de forma estratégica no direito empresarial, oferecendo suporte completo a empresas e empresários desde a constituição até a resolução de conflitos.
Análise completa de cláusulas
do contrato social e acordo de
sócios para evitar conflitos e garantir estabilidade na empresa.
Evite riscos, inadimplência e
cláusulas frágeis em
negociações.
Atuamos em todas as fases do ciclo de vida contratual, desde a elaboração e negociação até a execução e solução de conflitos.
Prestamos assessoria e representação em questões cíveis envolvendo obrigações, responsabilidade civil, direito de propriedade e relações de consumo.
Apoio jurídico completo para quem recebeu cotas de uma empresa por herança ou partilha.
Vinicius Morais
Lucas Souza
Rafa Dal Ponte
Dr Renan excelente profissional. Confio de olhos fechados. Obrigada pelo suporte sempre !
Excelente escritório de advocacia, com profissionais qualificados e atendimento espetacular. Todos os serviços que realizei junto ao escritório obtive 100% de êxito e uma enorme rapidez. Dr. Renan Vilela sempre se mostrando uma pessoa íntegra, confiável, profissional e exemplar!
Atendimento excelente!! Achei um dos melhores da cidade.
Idosos: Com 65 anos ou mais.
Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A lei estabelece que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 405,25), podendo ser concedido com renda inferior a 1/2 salário-mínimo (R$ 810,00) se comprovada a vulnerabilidade social.
O cálculo considera todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta/padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.
É uma dúvida muito comum. A legislação e a jurisprudência determinam que alguns valores não devem ser somados na renda familiar, como:
- Benefício recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência no mesmo grupo familiar.
- Bolsa Família e outros programas de transferência de renda.
- Remuneração da pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário.
- Eplepsia grave
- Esquizofrenia
- Transtorno do Espectro Autista
- Síndrome de Down
- Deficiência intelectual
- Paralisia cerebral
- Fibromialgia Grave
- HIV com complicações
A renda do filho casado ou divorciado não é considerada para concessão do BPC/LOAS aos pais idosos. Portando, se preenchidos os requisitos, os pais idosos podem receber o BPC/LOAS.
Sim, é possível a concessão de BPC/LOAS para mais de um integrante da mesma família.
Avenida Doutor Hélio Ribeiro, 487, Alvorada, Edifício Concorde, Sala 1309
CEP 78.048-848, Cuiabá/MT
contato@renanvilela.adv.br
65 2136-0100
Todos os direitos reservados.
Termos de Uso | Políticas de Privacidade | Políticas de Cookies